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23 Questões de Nível Médio de Direito Processual do Trabalho


Direito Processual do Trabalho - 4 ª Página

 

  • Tribunal Superior do Trabalho

    •  

    prancheta
    Q60033

    Direito Processual do Trabalho   » Prazos processuais, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Superior do Trabalho   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Quanto aos prazos processuais, considere:
    I. Os prazos são contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, somente para os processos judiciais eletrônicos.
    II. No processo judicial eletrônico, considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, sendo que os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
    III. Os prazos são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada, somente para os processos físicos.
    IV. Não se aplica ao processo do trabalho o prazo em dobro quando existirem litisconsortes com procuradores distintos, em razão de incompatibilidade com a celeridade que lhe é inerente.
    Tendo em vista as alterações promovidas pela Lei n° 13.467/2017 e de acordo com entendimento sumulado do TST, está correto o que consta APENAS em

     


     

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    prancheta
    Q17319

    Direito Processual do Trabalho   »

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Considere os seguintes créditos:
    I. Crédito trabalhista decorrente de reclamação trabalhista ajuizada por empregado doméstico relativo ao trabalho exercido para a família empregadora.
    II. Crédito trabalhista decorrente de reclamação trabalhista ajuizada pelo Rito Sumaríssimo em face da empresa AA Ltda.
    III. Crédito relativo a contribuição previdenciária decorrente de empregado doméstico.
    De acordo com a Lei no 8.009/1990, a impenhorabilidade do bem de família é oponível em processo de execução relativo ao crédito indicado em

     

     


     

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    prancheta
    Q17318

    Direito Processual do Trabalho   »

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    De acordo com entendimento Sumulado do TST, em face de decisão homologatória de adjudicação ou arrematação
     

     


     

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    prancheta
    Q17317

    Direito Processual do Trabalho   »

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e entendimento Sumulado do TST, no ato de interposição do agravo de instrumento, em regra, e desde que não atingido o valor da condenação,
     

     


     

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    prancheta
    Q17316

    Direito Processual do Trabalho   »

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao Recurso Ordinário, considere:
    I. Nas reclamações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá parecer oral do representante
    do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão.
    II. Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, não poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, devendo o julgamento ocorrer simultâneo com os demais Recursos.
    III. Terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente.
    IV. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.
    Está correto o que se afirma APENAS em
     

     


     

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