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60 Questões de Nível Médio de Direito do Consumidor


Direito do Consumidor - 2 ª Página

 

  • Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO PR)

    •  

    prancheta
    Q16829

    Direito do Consumidor   » Crimes e infrações penais no CDC

    Ano: 2016 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO PR)   Nível Médio   Prova: Fiscal

     

    As seguintes situações relacionadas são circunstâncias agravantes dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), com exceção de uma. Qual?

     


     

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    prancheta
    Q16828

    Direito do Consumidor   »

    Ano: 2016 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO PR)   Nível Médio   Prova: Fiscal

     

    Assinale a alternativa que contraria o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

     


     

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    prancheta
    Q16827

    Direito do Consumidor   » Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC , Disposições Gerais

    Ano: 2016 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO PR)   Nível Médio   Prova: Fiscal

     

    O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), no Capítulo I – Disposições Gerais, estabelece algumas definições.
    I. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
    II. Produto é qualquer bem móvel e material.
    III. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
    Está correto o que se afirma em:
     

     


     

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  • Prefeitura de Osasco

    •  

    prancheta
    Q58248

    Direito do Consumidor   » Contratos de Consumo, Proteção Contratual do Consumidor

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Osasco   Nível Médio   Prova: Agente Fiscal 1ª Classe (Defesa do Consumidor)

     

    As cláusulas contratuais, em hipótese de relação jurídica de consumo: 

     


     

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    prancheta
    Q58247

    Direito do Consumidor   » Contratos de Consumo, Proteção Contratual do Consumidor

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Osasco   Nível Médio   Prova: Agente Fiscal 1ª Classe (Defesa do Consumidor)

     

    celebrado um contrato constitutivo de uma relação jurídica de consumo, é correto afirmar que: 

     


     

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