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30 Questões de Nível Médio de Direito Financeiro


Direito Financeiro - 4 ª Página

 

  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (IFSUL MG)

    •  

    prancheta
    Q7955

    Direito Financeiro   »

    Ano: 2016  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (IFSUL MG)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    A Lei Complementar nº 101, promulgada em 4 de maio de 2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, que entrou em vigor em sua publicação em 5 de maio de 2000, é uma Lei Complementar brasileira impõe o controle dos gastos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.

    Ao ministrar um curso para servidores de uma instituição federal, Ana Maria afirmou que, de acordo com o art. 5º, o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar, não procede a afirmação de que:

     


     

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  • Prefeitura de Flores Da Cunha

    •  

    prancheta
    Q37427

    Direito Financeiro   » Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN, Princípios Gerais de Direito Financeiro, Sistema Financeiro Nacional

    Ano: 2015 Banca: UNA   Órgão: Prefeitura de Flores Da Cunha   Nível Médio   Prova: Almoxarife

     

    A questão refere-se à Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações.
    Indique a correta: 

     


     

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    prancheta
    Q37426

    Direito Financeiro   » Atividade Financeira do Estado, Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN, Controle da execução orçamentária

    Ano: 2015 Banca: UNA   Órgão: Prefeitura de Flores Da Cunha   Nível Médio   Prova: Almoxarife

     

    A questão refere-se à Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações.
    Marque a alternativa incorreta: 

     


     

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    prancheta
    Q37425

    Direito Financeiro   » Atividade Financeira do Estado, Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN, Princípios Gerais de Direito Financeiro

    Ano: 2015 Banca: UNA   Órgão: Prefeitura de Flores Da Cunha   Nível Médio   Prova: Almoxarife

     

    A questão refere-se à Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações.
    Analise as assertivas abaixo e marque “V' se for verdadeira ou “F' se for falsa. Após assinale a alternativa que contém a sequência correta.
    O controle da execução orçamentária compreenderá:
    ( ) a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
    ( ) a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
    ( ) o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços. 

     


     

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  • Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL PE)

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    prancheta
    Q22604

    Direito Financeiro   » A Receita Pública, Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação)

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL PE)   Nível Médio   Prova: Agente Legislativo

     

    no QUESTÃO ANULADA

    O art. 159, inciso I, alínea “d' da Constituição Federal estabelece que 1% do Imposto sobre Produtos Industrializados será entregue ao Fundo de Participação dos Municípios, até o final do primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano.
    De acordo com o texto constitucional, caso o Presidente da República decida fazer esse repasse diretamente às Prefeituras e não ao Fundo de Participação dos Municípios, ele

     


     

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