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63 Questões de Nível Médio de Direito Penal Militar


Direito Penal Militar - 5 ª Página

 

  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)

    •  

    prancheta
    Q15468

    Direito Penal Militar   » Deserção, Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar, Dos Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    É correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q15467

    Direito Penal Militar   » Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar, Dos Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Assinale a alternativa que apresenta a assertiva correta.

     


     

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  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)

    •  

    prancheta
    Q13592

    Direito Penal Militar   » Penas

    Ano: 2016  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Em relação às penas principais e acessórias, considerando o estabelecido pelo Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969, marque a alternativa CORRETA. 

     


     

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    prancheta
    Q13591

    Direito Penal Militar   » Do Crime

    Ano: 2016  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969, acerca do iter criminis (caminho do crime), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.
    I. Cogitação é a fase que se passa na mente do agente, de modo a definir qual será a infração penal a ser praticada; idealizando, imaginando, prevendo, planejando e antecipando mentalmente o resultado o qual se busca a alcançar.
    II. Preparação é a fase em que o agente, uma vez já selecionada a infração penal a ser cometida, começa a se preparar, praticar atos imprescindíveis à execução, cria condições adequadas para a consecução com êxito da empreitada criminosa.
    III. Execução é fase na qual o agente consegue efetivamente praticar a infração penal pretendida, violando o bem jurídico protegido, após reunir todos os elementos de sua definição legal, atingindo desta forma o seu intento inicial.
    IV. Consumação é a fase na qual o agente evidencia o início do ataque, a agressão, ao bem jurídico protegido, utilizando os meios traçados no plano criminoso.
    Marque a alternativa CORRETA.
     

     


     

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    prancheta
    Q13590

    Direito Penal Militar   » Do Crime

    Ano: 2016  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Em relação aos crimes preterdolosos previstos no Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969, marque a alternativa CORRETA. 

     


     

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