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63 Questões de Nível Médio de Direito Penal Militar


Direito Penal Militar - 7 ª Página

 

  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)

    •  

    prancheta
    Q13622

    Direito Penal Militar   » Dos crimes militares em tempo de paz

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar - Interior

     

    Marque a alternativa CORRETA. Em relação ao disposto no Código Penal Militar são considerados crimes militares em tempo de paz: 

     


     

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    prancheta
    Q13621

    Direito Penal Militar   » Dos Crimes contra a Administração Militar

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar - Interior

     

    Com base nos crimes previstos no Código Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA: 
     

     


     

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    prancheta
    Q13620

    Direito Penal Militar   » Aplicação da Lei Penal Militar

    Ano: 2015  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar - Interior

     

    Considerando os dispositivos contidos no Código Penal Militar, marque “V" para verdadeira e “F" para falsa nas alternativas a seguir.
    ( ) O militar da reserva não remunerada possui as responsabilidades e prerrogativas do posto e da graduação, para efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar, por estar desobrigado de forma permanente do serviço ativo.
    ( ) Um militar de folga que se opõe à determinação de uma ordem da sentinela do quartel, comete o crime do art. 162 (despojamento desprezível).
    ( ) Equipara-se a Comandante, para efeito de aplicação do Código Penal Militar, toda a autoridade com função de direção.
    ( ) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.
    Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas: 
     

     


     

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  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)

    •  

    prancheta
    Q12175

    Direito Penal Militar   » Dos crimes contra o Patrimônio

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    “Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio” constitui o seguinte crime previsto no Código Penal Militar:

     


     

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    prancheta
    Q12174

    Direito Penal Militar   » Crime de furto á luz do CPM

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Sobre o crime de furto previsto no Código Penal Militar: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”, analise as afirmativas a seguir:
    I. Se o autor do delito for civil, o crime deve ser cometido contra as instituições militares.
    II. O tipo penal não admite a modalidade culposa.
    III. Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
    IV. Será qualificado, se a coisa furtada pertencer à Fazenda Nacional.
    Está CORRETO o que se afirma em

     


     

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