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63 Questões de Nível Médio de Direito Penal Militar


Direito Penal Militar - 8 ª Página

 

  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)

    •  

    prancheta
    Q12173

    Direito Penal Militar   » Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar, Dos crimes contra a pessoa

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Sobre o crime de violência contra superior previsto no Código Penal Militar: “Praticar violência contra superior”, analise as afirmativas a seguir:
    I. O crime se qualifica se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente.
    II. A consumação do crime exige a ocorrência de lesão corporal.
    III. Para configurar o tipo penal, o crime deve ser praticado em serviço.
    IV. Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada.
    Está CORRETO o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q12172

    Direito Penal Militar   » Dos Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    “Praticar o militar ato de hostilidade contra país estrangeiro, expondo o Brasil a perigo de guerra”, constitui o seguinte crime previsto no Código Penal Militar:

     


     

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    prancheta
    Q12171

    Direito Penal Militar   » Extinção de punibilidade

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    No Código Penal Militar, extingue-se a punibilidade, EXCETO
     

     


     

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    prancheta
    Q12170

    Direito Penal Militar   » Aplicação da Pena

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Sobre o livramento condicional previsto no Código Penal Militar, analise os requisitos a seguir:
    I. O condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que tenha cumprido um terço da pena, se primário.
    II. O condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que tenha cumprido dois terços da pena, se reincidente.
    III. O condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que tenha reparado, salvo a impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pelo crime.
    IV. Se o condenado é primário e menor de vinte e um ou maior de setenta anos, o tempo de cumprimento da pena pode ser reduzido a um terço.
    Está CORRETO o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q12169

    Direito Penal Militar   » Crimes militares

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Sobre o crime no Código Penal Militar, analise os itens a seguir:
    I. A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
    II. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
    III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde pelo crime consumado com redução de um a dois terços.
    IV. Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado dolosamente.
    Está CORRETO o que se afirma em

     


     

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