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113 Questões de Nível Médio de Legislação Federal


Legislação Federal - 11 ª Página

 

  • Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)

    •  

    prancheta
    Q57436

    Legislação Federal   » Lei 7.437 de 1985 - Inclui a prática de atos resultantes de preconceito de raça, cor, sexo e estado civil entre as contravenções penais - Lei Afonso Arinos

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso de alguém obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público civil ou militar, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil de acordo com as previsões expressas da Lei Federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985, que inclui, entre as contravenções penais, a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.

     


     

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    prancheta
    Q57435

    Legislação Federal   » Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    Assinale a alternativa correta sobre o que devem ser consideradas ações afirmativas de acordo com a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

     


     

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    prancheta
    Q40959

    Legislação Federal   » Lei 12.550/2011; Decreto nº 7.661/2011 e Legislação Específica da EBSERH

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo (HUGG-Unirio)

     

    Em conformidade com o que dispõe o Regimento Interno da EBSERH existe a previsão de determinadas competência ao seu presidente. Assinale abaixo a alternativa que NÃO apresenta uma das competências expressamente previstas.

     


     

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    prancheta
    Q40958

    Legislação Federal   » Lei 12.550/2011; Decreto nº 7.661/2011 e Legislação Específica da EBSERH

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo (HUGG-Unirio)

     

    O Regimento Interno da EBSERH determina expressamente a competência da Comissão de Ética. Assinale abaixo a alternativa que apresenta INCORRETAMENTE uma dessas determinações.

     


     

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    prancheta
    Q40957

    Legislação Federal   » Lei 12.550/2011; Decreto nº 7.661/2011 e Legislação Específica da EBSERH

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo (HUGG-Unirio)

     

    Conforme preleciona o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011 a EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República. Porém, para que está nomeação seja possível há necessidade do preenchimento de determinados requisitos pelo nomeado. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa que indica os itens que apresentam os requisitos corretos.
    I. Idoneidade moral, reputação ilibada e idade igual ou superior a 30 anos.
    II. Notórios conhecimentos na área de gestão, da atenção hospitalar e do ensino em saúde.
    III. Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos na área de gestão, da atenção hospitalar e do ensino em saúde.
    IV. Mais de cinco anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos na área de gestão, da atenção hospitalar e do ensino em saúde.
    V. Idoneidade moral, reputação ilibada.
    Estão corretas as afirmativas:

     


     

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