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113 Questões de Nível Médio de Legislação Federal


Legislação Federal - 12 ª Página

 

  • Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

    •  

    prancheta
    Q40956

    Legislação Federal   » Lei 12.550/2011; Decreto nº 7.661/2011 e Legislação Específica da EBSERH

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo (HUGG-Unirio)

     

    O Regimento Interno da EBSERH especifica de maneira expressa qual é a finalidade de seu Conselho Consultivo. Dentre as alternativas abaixo assinale a que apresenta a informação CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q40955

    Legislação Federal   » Lei 12.550/2011; Decreto nº 7.661/2011 e Legislação Específica da EBSERH

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo (HUGG-Unirio)

     

    O Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011 que aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares –EBSERH – determina que não podem participar de seus órgãos de constituições as pessoas que se enquadrem em determinadas situações expressamente previstas. Assinale abaixo a alternativa que NÃO apresenta uma dessas situações.

     


     

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  • Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE)

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    prancheta
    Q37845

    Legislação Federal   » Lei nº 5.700, de 1º de Setembro de 1971 (Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais)

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

     

    A Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma posição central ou a mais próxima do centro e à direita deste, quando com outras bandeiras pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes; destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles, e 

     


     

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  • Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal (CRMV DF)

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    prancheta
    Q27105

    Legislação Federal   » Lei nº 12.527-2011 - Lei de Acesso às Informações Públicas

    Ano: 2017 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal (CRMV DF)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    No que se refere a acesso à informação, julgue o item com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2011.  
    Para os efeitos do Decreto n.º 7.724/2011, dados-processos são dados que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; informação é o dado submetido a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação; e informação pessoal é a informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou abrangida pelas demais hipóteses legais de sigilo. 

     


     

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    prancheta
    Q27104

    Legislação Federal   » Lei nº 12.527-2011 - Lei de Acesso às Informações Públicas

    Ano: 2017 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal (CRMV DF)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    No que se refere a acesso à informação, julgue o item com base no disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2011.  
    A Lei n.º 12.527/2011 regula o acesso a informações previsto na CF. Subordinam-se ao regime desta Lei: os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, Judiciário e do Ministério Público; e as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

     


     

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