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113 Questões de Nível Médio de Legislação Federal


Legislação Federal - 13 ª Página

 

  • Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)

    •  

    prancheta
    Q17232

    Legislação Federal   »

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência.
    A habilitação profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de emprego da pessoa com deficiência, que será considerada para o cumprimento da reserva de vagas prevista em lei, desde que, observado o disposto em regulamento, seja por tempo 
     

     


     

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    prancheta
    Q17231

    Legislação Federal   »

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Atenção: Para responder à questão, considere a Lei n° 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência. 
    Os direitos relacionados ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal, EXCETO, dentre outra hipótese, quanto 
     

     


     

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  • Prefeitura de Natal

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    prancheta
    Q39398

    Legislação Federal   » Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Dispõe sobre o estágio de estudantes)

    Ano: 2016 Banca: CKM   Órgão: Prefeitura de Natal   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    No que diz respeito à lei do estágio de estudantes, é correto afirmar que:

     


     

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  • Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ)

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    prancheta
    Q34938

    Legislação Federal   » Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Luiza decide concorrer ao cargo de Técnica em Assuntos Educacionais do Concurso Público da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O Edital do respectivo concurso deve ser submetido à legislação vigente, como por exemplo, ao Decreto nº 6.944/2009, que estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
    Nos termos desse Decreto, sobre o concurso público, é correto afirmar que este:  

     


     

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    prancheta
    Q34937

    Legislação Federal   » Lei nº 12.527-2011 - Lei de Acesso às Informações Públicas

    Ano: 2016  Órgão: Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Joana, estudante de Direito, deseja ter acesso a todos os processos de licitação instaurados pela UFRJ. Ciente dos termos da Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, Joana recorre à Universidade e apresenta seu pedido, o qual é indeferido pela autoridade competente. Analisando as alternativas a seguir, do indeferimento do pedido:

     


     

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