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113 Questões de Nível Médio de Legislação Federal


Legislação Federal - 18 ª Página

 

  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IF Farroupilha RS)

    •  

    prancheta
    Q11107

    Legislação Federal   »

    Ano: 2016 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IF Farroupilha RS)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    Considerando a Lei Federal n.º 11.892/2008, os Institutos Federais
    I. têm autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial.  
    II. no que se refere à criação de novas instituições, bem como à expansão das já existentes, levará em conta o modelo de Instituto Federal, sem a interferência de parâmetros e normas do Ministério da Educação.
    III. relativamente à sua administração, em razão de sua autonomia política e administrativa, não possui conselhos e órgãos superiores.
    IV. têm como uma de suas finalidades e características o desenvolvimento de programas de extensão e de divulgação cientí- fica e tecnológica.

    Estão corretas as afirmativas
     

     


     

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    prancheta
    Q11106

    Legislação Federal   »

    Ano: 2016 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IF Farroupilha RS)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    Segundo a Lei n.° 12.527/2011, que regula o acesso às informações públicas, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os termos presentes na lei às suas respectivas definições.

     COLUNA I           
    1. Informação      
    2. Documento       
    3. Informação sigilosa   
    COLUNA II
     ( ) Aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
    ( ) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato.
    ( ) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
     

     


     

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  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins (IF TO)

    •  

    prancheta
    Q9528

    Legislação Federal   » Lei nº 11.892, de 29 de Dezembro de 2008

    Ano: 2016  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins (IF TO)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    Considerando a Lei n° 11.892/2008 (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), assinale a alternativa incorreta. 

     


     

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  • Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23)

    •  

    prancheta
    Q9394

    Legislação Federal   » Decreto nº 7.746/2012

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23)   Nível Médio   Prova: Técnico Juduciário - Enfermagem do Trabalho

     

    De acordo com o Decreto n°7.746/2012, a função de Secretaria-Executiva da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública − CISAP será exercida pela Secretaria

     


     

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  • Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

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    prancheta
    Q8231

    Legislação Federal   » Decreto nº 7.661/2011

    Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Médio   Prova: Técnico em Enfermagem

     

    De acordo com o Regimento Interno, é um órgão vinculado à Diretoria Vice-Presidência Executiva da EBSERH

     


     

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