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113 Questões de Nível Médio de Legislação Federal


Legislação Federal - 20 ª Página

 

  • Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP SP)

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    prancheta
    Q18353

    Legislação Federal   » Lei nº 12.527-2011 - Lei de Acesso às Informações Públicas

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP SP)   Nível Médio   Prova: Agente de Segurança Penitenciária de Classe I

     

    A Lei Federal n.º 12.527/11 considera imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações

     


     

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  • Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)

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    prancheta
    Q17006

    Legislação Federal   »

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    De acordo com o que disciplina a Lei nº 11.416/2006, a nomeação, pelos membros e juízes, para cargos em comissão ou a designação para exercício de função comissionada: 

     


     

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  • Caixa Econômica Federal (CEF)

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    prancheta
    Q59147

    Legislação Federal   » Lei 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família

    Ano: 2014 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Caixa Econômica Federal (CEF)   Nível Médio   Prova: Técnico Bancário

     

    Julgue os itens subsequentes com base na Lei n.º 10.836/2004.
    Uma família em situação de extrema pobreza composta por uma mãe gestante, um pai e três filhas com idades inferiores a quinze anos faz jus ao benefício básico e a quatro benefícios variáveis do Programa Bolsa Família.

     


     

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    prancheta
    Q59146

    Legislação Federal   » Lei 10.836 de 2004 - Programa Bolsa Família

    Ano: 2014 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Caixa Econômica Federal (CEF)   Nível Médio   Prova: Técnico Bancário

     

    Julgue os itens subsequentes com base na Lei n.º 10.836/2004.
    O servidor público que contribuir culposamente para que pessoa diversa do beneficiário final receba benefício básico do Programa Bolsa Família, além de ficar obrigado a ressarcir integralmente o dano, deverá pagar multa equivalente ao quíntuplo da quantia paga indevidamente

     


     

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    prancheta
    Q59145

    Legislação Federal   » Lei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

    Ano: 2014 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Caixa Econômica Federal (CEF)   Nível Médio   Prova: Técnico Bancário

     

    Em cada um dos próximo itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das Leis n. o 7.998/1990 e n. o 8.036/1990.

    A sociedade empresária Temperança Ltda. pretende transferir seu domicílio da cidade de São Paulo para a cidade de Berlim, na Alemanha. Nessa situação, a empresa deverá apresentar o certificado de regularidade do FGTS, que é fornecido pela CAIXA.

     


     

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