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113 Questões de Nível Médio de Legislação Federal


Legislação Federal - 23 ª Página

 

  • Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)

    •  

    prancheta
    Q15187

    Legislação Federal   »

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Médio   Prova: Atendente de Necrotério Policial

     

    Conforme prevê a Lei Federal n.º 9.434/97, a disposição de tecidos, órgãos e partes do corpo humano

     


     

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    prancheta
    Q56993

    Legislação Federal   » Lei nº 9.883 de 1999 e Decreto nº 4.376 de 2002 - Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, Lei 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP)   Nível Médio   Prova: Oficial de Trânsito

     

    Nos termos do que prescreve a Lei n.º 12.527/2011, o agente público que ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros,

     


     

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  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

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    prancheta
    Q9884

    Legislação Federal   » Lei nº 7.116-1983 e Lei nº 5.553-1968 (Carteira de Identidade)

    Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Nos termos da Lei n.º 5.553/1968, a retenção injustificada de qualquer documento de identificação pessoal

     


     

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