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113 Questões de Nível Médio de Legislação Federal


Legislação Federal - 9 ª Página

 

  • Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

    •  

    prancheta
    Q43090

    Legislação Federal   » Lei 12.550/2011; Decreto nº 7.661/2011 e Legislação Específica da EBSERH

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Médio   Prova: Técnico em Enfermagem

     

    Acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), julgue o seguinte item.
    A EBSERH pode celebrar contrato temporário de emprego, nos termos da legislação pertinente, mediante processo seletivo simplificado, e está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União.
     

     


     

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    prancheta
    Q43089

    Legislação Federal   » Lei 12.550/2011; Decreto nº 7.661/2011 e Legislação Específica da EBSERH

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Médio   Prova: Técnico em Enfermagem

     

    Acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), julgue o seguinte item.
    É vedado à EBSERH patrocinar entidade fechada de previdência privada.

     


     

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  • Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

    •  

    prancheta
    Q42910

    Legislação Federal   » ABIN - Agência Brasileira de Inteligência - Sistema Brasileiro de Inteligência - Lei nº 9.883 de 1999 e Decreto nº 4.376 de 2002 , Lei nº 12.527, de 2011 - Acesso a Informações

    Ano: 2018  Órgão: Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)   Nível Médio   Prova: Técnico de Contabilidade

     

    De acordo com a Lei n° 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação – assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q38372

    Legislação Federal   » ABIN - Agência Brasileira de Inteligência - Sistema Brasileiro de Inteligência - Lei nº 9.883 de 1999 e Decreto nº 4.376 de 2002 , Lei nº 12.527, de 2011 - Acesso a Informações

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Marque a alternativa CORRETA:

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)

    •  

    prancheta
    Q37997

    Legislação Federal   » ABIN - Agência Brasileira de Inteligência - Sistema Brasileiro de Inteligência - Lei nº 9.883 de 1999 e Decreto nº 4.376 de 2002 , Lei nº 12.527, de 2011 - Acesso a Informações

    Ano: 2018 Banca: FUNDATEC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Médio   Prova: Técnico Administrativo

     

    Segundo o que dispõe a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível conceder o referido acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá: “I – comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; II – indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou III – comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação”, no prazo não superior a __________ dias, o qual poderá ser prorrogado por mais _____ dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.
    Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

     


     

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