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247 Questões de Nível Médio de Legislação Estadual


Legislação Estadual - 17 ª Página

 

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

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    prancheta
    Q34423

    Legislação Estadual   » Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Considere a seguinte situação hipotética:
    Funcionário público comete erro de cálculo, o que leva ao recolhimento de valor menor do que o devido para a Fazenda Pública Estadual. A responsabilização prescrita pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, nesse caso, determina que

     


     

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    prancheta
    Q34422

    Legislação Estadual   » Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Dentre os deveres estabelecidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, encontra-se previsto expressamente o dever de

     


     

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    prancheta
    Q34421

    Legislação Estadual   » Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Escrevente Técnico Judiciário apresenta recurso de multa de trânsito, recebida por seu esposo, perante o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN.
    De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a conduta descrita é

     


     

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  • Instituto Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul (IGP RS)

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    prancheta
    Q28443

    Legislação Estadual   » Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

    Ano: 2017 Banca: FUNDATEC   Órgão: Instituto Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul (IGP RS)   Nível Médio   Prova: Papiloscopista e Técnico em Perícia

     

    Tendo por base a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

     


     

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  • Polícia Militar do Estado de Goiás

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    prancheta
    Q25551

    Legislação Estadual   » Lei nº 8.033, de 02 Dezembro de 1975 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás), Legislação do Estado de Goiás

    Ano: 2017 Banca: FUNRIO   Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Assinale a alternativa que é considerada uma manifestação do valor policial militar prevista no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás.

     


     

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