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247 Questões de Nível Médio de Legislação Estadual


Legislação Estadual - 22 ª Página

 

  • Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM RJ)

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    prancheta
    Q9143

    Legislação Estadual   » Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Legislação do Estado do Rio de Janeiro

    Ano: 2016 Banca: IBFC   Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM RJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Controle Externo

     

    Segundo disciplina a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o controle dos atos administrativos do Estado e dos Municípios será exercido:

     


     

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  • Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP)

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    prancheta
    Q8374

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Lei Complementar no 893/01 - Regulamento Disciplinar da Polícia

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP)   Nível Médio   Prova: Oficial da Polícia Militar

     

    Segundo o § 3º do artigo 75 das I-16-PM – Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar –, no caso de responsabilidade disciplinar apurada ao final da sindicância, a conduta a ser adotada pelo Presidente da sindicância deve ser descrever a conduta passível de sanção

     


     

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  • Prefeitura de Cuiabá

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    prancheta
    Q64904

    Legislação Estadual   » Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, Legislação do Estado do Mato Grosso

    Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Cuiabá   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Após aprovação em concurso público, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo só adquire estabilidade depois do estágio probatório, que corresponde a um período de

     


     

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  • Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)

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    prancheta
    Q44589

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

    Ano: 2015  Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)   Nível Médio   Prova: Oficial de Defensoria Pública

     

     Murilo, Oficial de Defensoria Pública do Estado, de histórico funcional exemplar, vez que nunca havia sofrido qualquer penalidade na esfera administrativa, agiu com indisciplina no exercício de sua função pública. Nos termos da Lei Estadual n°10.261/1968, estará sujeito à penalidade de 

     


     

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    prancheta
    Q44588

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

    Ano: 2015  Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)   Nível Médio   Prova: Oficial de Defensoria Pública

     

    Beltrano, Oficial de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, formulou requerimento pleiteando a acumulação de suas férias. Nos termos da Lei Estadual n° 10.261/1968, admite-se a acumulação de férias por absoluta necessidade de serviço e pelo máximo de 

     


     

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