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247 Questões de Nível Médio de Legislação Estadual


Legislação Estadual - 25 ª Página

 

  • Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)

    •  

    prancheta
    Q57126

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Assinale a alternativa que corretamente trata das diárias previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/68).

     


     

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  • Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (SESAU DF)

    •  

    prancheta
    Q56459

    Legislação Estadual   » Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011 (Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal), Legislação do Distrito Federal

    Ano: 2014 Banca: IADES   Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (SESAU DF)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    De acordo com as disposições expressas, contidas no âmbito do processo administrativo disciplinar previsto no regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, no que se refere à sanção de suspensão, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q56458

    Legislação Estadual   » Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011 (Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal), Legislação do Distrito Federal

    Ano: 2014 Banca: IADES   Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (SESAU DF)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    O regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal prevê que, durante o estágio probatório, são avaliadas a aptidão, a capacidade e a eficiência do servidor para o desempenho do cargo. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta todos os fatores a cuja observância deve obedecer o referido estágio probatório, conforme disposição expressa desse estatuto.

     


     

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    prancheta
    Q56457

    Legislação Estadual   » Lei Orgânica do Distrito Federal, Legislação do Distrito Federal

    Ano: 2014 Banca: IADES   Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (SESAU DF)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Considerando o constante na seção da Fiscalização Contábil e Financeira do capítulo do Poder Legislativo, na Lei Orgânica do Distrito Federal vigente, assinale a alternativa correta quanto à composição no âmbito do Tribunal de Contas.

     


     

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    prancheta
    Q56456

    Legislação Estadual   » Lei Orgânica do Distrito Federal, Legislação do Distrito Federal

    Ano: 2014 Banca: IADES   Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (SESAU DF)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A Lei Orgânica do Distrito Federal dispõe que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos, dos membros de qualquer dos Poderes e dos demais agentes políticos do Distrito Federal, bem como os proventos de aposentadorias e pensões, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, na forma da lei. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

     


     

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