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247 Questões de Nível Médio de Legislação Estadual


Legislação Estadual - 32 ª Página

 

  • Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)

    •  

    prancheta
    Q14143

    Legislação Estadual   » Lei Estadual nº 16.024, de 19 de dezembro de 2008 (Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná), Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

    Ano: 2014 Banca: NC UFPR   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário

     

    A respeito das espécies de provimento do servidor do Poder Judiciário, conforme Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
    1. Nomeação.
    2. Readaptação.
    3. Aproveitamento.
    4. Reintegração.
    5. Reversão.
    ( ) É o provimento de funcionário efetivo em cargo de atribuições compatíveis com a sua capacidade física ou mental, derivada de alteração posterior à nomeação e verificada em inspeção médica oficial.
    ( ) É o retorno de funcionário aposentado ao exercício das atribuições.
    ( ) É o retorno do funcionário ao exercício das atribuições de seu cargo, ou de cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a demissão por decisão administrativa ou judicial.
    ( ) É o retorno obrigatório do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. 
    ( ) É o chamamento para a posse e para a entrada no exercício das atribuições do cargo público.
    Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
     

     


     

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    prancheta
    Q14142

    Legislação Estadual   » Lei Estadual nº 16.024, de 19 de dezembro de 2008 (Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná), Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

    Ano: 2014 Banca: NC UFPR   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário

     

    Sobre os deveres e as proibições do servidor do Poder Judiciário, na letra do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, considere as seguintes afirmativas:
    1. É dever do funcionário frequentar os cursos instituídos pela administração do Tribunal de Justiça para aperfeiçoamento ou especialização, e sua frequência e aproveitamento serão considerados para a progressão e a promoção funcional.
    2. É dever do funcionário levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo, salvo se quem deu causa à irregularidade tenha sido seu superior hierárquico direto.
    3. É proibido ao funcionário participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, salvo a participação em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros, e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista ou cotista.
    4. É proibido ao funcionário manter domicílio ou residência fora da localidade de sua lotação.
    Assinale a alternativa correta.
     

     


     

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    prancheta
    Q14141

    Legislação Estadual   » Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

    Ano: 2014 Banca: NC UFPR   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário

     

    Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta no tocante à composição dos órgãos do Tribunal:

     


     

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    prancheta
    Q14140

    Legislação Estadual   » Lei Estadual nº 16.024, de 19 de dezembro de 2008 (Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná), Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

    Ano: 2014 Banca: NC UFPR   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ PR)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário

     

    Sobre o funcionário técnico judiciário estável, nos termos do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, é correto afirmar:

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Amazonas

    •  

    prancheta
    Q58921

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 1762, de 14 de Novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas)

    Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas   Nível Médio   Prova: Assistente Técnico Judiciário

     

    angry  Questão Anulada
    O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas prevê, quanto aos períodos de afastamento do funcionário, que será considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de:
    I. Licença, inclusive a que determinar a perda do vencimento.
    II. Trânsito em decorrência de mudança da sede de exercício, até trinta dias.
    III. Competições esportivas, em que represente o Brasil ou o Estado do Amazonas.
    IV. Prestação de concurso público.
    V. Casamento, até oito dias.
    Assinale:

     


     

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