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247 Questões de Nível Médio de Legislação Estadual


Legislação Estadual - 46 ª Página

 

  • Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)

    •  

    prancheta
    Q63094

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)   Nível Médio   Prova: Oficial Administrativo

     

    Entende-se por reversão o

     


     

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    prancheta
    Q63093

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)   Nível Médio   Prova: Oficial Administrativo

     

    De acordo com o que dispõe a Lei n.º 10.261/68, analise as seguintes afirmativas:
    I. Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário.
    II. Classe é o conjunto de cargos da mesma denominação.
    III. Carreira é o conjunto de classes de natureza diversa de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e de responsabilidade.
    IV. Quadro é o conjunto de carreiras e de cargos isolados.
    Estão corretas apenas as afirmativas

     


     

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  • Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (SESAU DF)

    •  

    prancheta
    Q33150

    Legislação Estadual   » Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011 (Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal), Legislação do Distrito Federal

    Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (SESAU DF)   Nível Médio   Prova: Auxiliar de Serviços Operacionais

     

    Quantos dias são previstos como prazo para a defesa escrita no processo administrativo disciplinar do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, quando houver somente um servidor indiciado e não houver diligências reputadas indispensáveis?

     


     

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    prancheta
    Q33149

    Legislação Estadual   » Lei Orgânica do Distrito Federal, Legislação do Distrito Federal

    Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (SESAU DF)   Nível Médio   Prova: Auxiliar de Serviços Operacionais

     

    Conforme consta na Lei Orgânica do Distrito Federal, o Tribunal de Contas é integrado por

     


     

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  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)

    •  

    prancheta
    Q9076

    Legislação Estadual   » Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    No que se refere à extinção da punibilidade pela prescrição prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

     


     

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