958 Questões de Nível Médio de Direito Administrativo


Direito Administrativo - 100 ª Página

 

  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IF Farroupilha RS)
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    prancheta
    Q11128

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993

    Ano: 2016 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IF Farroupilha RS)   Nível Médio   Prova: Administrador

     

    A Lei 8666/93, em seu Art.45, estabelece que “o julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação, ou o responsável pelo convite, realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle."
    "§ 1º Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:
    I- a de menor preço;
    II- a de melhor técnica;
    III- a de técnica e preço;
    IV- a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.”
    Em caso de empate entre duas ou mais propostas e, obedecido o § 2º do art. 3º desta Lei, a classificação far-se-á, obrigatoriamente,
     

     


     

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    prancheta
    Q11125

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

    Ano: 2016 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IF Farroupilha RS)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    “A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, observados os valores estimados para contratação e os meios de divulgação.” (Artigo 17, Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.)
    Considerando-se um pregão eletrônico, cujo valor estimado para contratação seja de até R$ 650.000,00, a publicação de aviso deve ser feita nos seguintes meios de divulgação:
     

     


     

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  • Prefeitura de Itapema
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    prancheta
    Q10957
    Ano: 2016 Banca: MS   Órgão: Prefeitura de Itapema   Nível Médio   Prova: Técnico Contábil

     

    Julgue as afirmativas seguintes, e ao final, assinale a alternativa correta.
    I - Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
    II - Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
    III - Dentre as hipóteses de dispensa de licitação, podemos citar a necessidade de intervenção no domínio econômico pela União, para regular preços ou normalizar o abastecimento.
    IV - Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. 

     

     


     

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  • Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc)
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    prancheta
    Q10706

    Direito Administrativo   » Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades das licitações, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2016 Banca: FEPESE   Órgão: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Qual é o nome do procedimento administrativo formal pelo qual o poder público adquire bens e serviços?

     


     

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  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins (IF TO)
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    prancheta
    Q9527

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993

    Ano: 2016  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins (IF TO)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    De acordo com a Lei n.º 8.666/93, as modalidades de licitação serão determinadas em função de limites, tendo em vista o valor estimado da contratação. Nesse sentido, marque a alternativa que não corresponde com os limites definidos em lei: 

     


     

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