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958 Questões de Nível Médio de Direito Administrativo


Direito Administrativo - 116 ª Página

 

  • Confere - Conselho Federal de Representantes Comerciais RJ

    •  

    prancheta
    Q4298

    Direito Administrativo   »  Licitações e Lei 8.666 de 1993

    Ano: 2016 Banca: INSTITUTO CIDADES   Órgão: Confere - Conselho Federal de Representantes Comerciais RJ   Nível Médio  

     

    O projeto executivo é uma exigência de processos licitatórios que envolvam contratação de: 

     


     

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    prancheta
    Q4297

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2016 Banca: INSTITUTO CIDADES   Órgão: Confere - Conselho Federal de Representantes Comerciais RJ   Nível Médio  

     

    Com base na estrutura administrativa do Estado brasileiro, compõe a Administração Indireta: 

     


     

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    prancheta
    Q4296

    Direito Administrativo   » Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE)

    Ano: 2016 Banca: INSTITUTO CIDADES   Órgão: Confere - Conselho Federal de Representantes Comerciais RJ   Nível Médio  

     

    Sobre os princípios da Administração Pública, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, leia atentamente as sentenças a seguir:

    I. O princípio da continuidade prevê que nenhum serviço público pode ser paralisado, pois em primeiro lugar vem a necessidade do povo.

    II. O princípio da motivação prevê que a Administração está obrigada a motivar todos os atos que edita, pois quando atua, representa interesses da coletividade.

    III. O princípio da razoabilidade prevê que o Poder Público está obrigado, a cada ato que edita, a mostrar a pertinência (correspondência) em relação à previsão abstrata em lei e os fatos em concreto que foram trazidos à sua apreciação.

    Nesse sentido, está correta a seguinte alternativa: 

     


     

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    prancheta
    Q4295

    Direito Administrativo   »  Processo Administrativo - Lei 9.784/99

    Ano: 2016 Banca: INSTITUTO CIDADES   Órgão: Confere - Conselho Federal de Representantes Comerciais RJ   Nível Médio  

     

    Conforme o artigo 26 da Lei nº 9.784/1999, a intimação do interessado por parte do órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo se dará obedecendo aos seguintes critérios e normas, EXCETO: 

     


     

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    prancheta
    Q4294

    Direito Administrativo   » Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE)

    Ano: 2016 Banca: INSTITUTO CIDADES   Órgão: Confere - Conselho Federal de Representantes Comerciais RJ   Nível Médio  

     

    Como se sabe, a Administração Pública é regida por certos princípios invioláveis. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO está condizente com o artigo 37 da Constituição Federal: 

     


     

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