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958 Questões de Nível Médio de Direito Administrativo


Direito Administrativo - 123 ª Página

 

  • Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)

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    prancheta
    Q41800

    Direito Administrativo   » Limitação administrativa, Tombamento, Servidão administrativa

    Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Médio   Prova: Analista Judiciário -Escrivão Judicial

     

    Intervenção do Estado na propriedade pode ser conceituada como toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha por fim ajustá-la aos inúmeros fatores exigidos pela função social a que está condicionada, com base na supremacia do interesse público sobre o privado. Como modalidade de intervenção do Estado na propriedade, destaca-se:

     


     

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    prancheta
    Q41799

    Direito Administrativo   » Regime jurídico: prerrogativas e garantias, Bens Públicos

    Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Médio   Prova: Analista Judiciário -Escrivão Judicial

     

    Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, a doutrina de Direito Administrativo destaca a característica da:

     


     

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    prancheta
    Q41798

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Médio   Prova: Analista Judiciário -Escrivão Judicial

     

    Saulo, Prefeito Municipal, no exercício do mandato, no mês de junho de 2009, com vontade livre e consciente, revelou fato ou circunstância de que tinha ciência em razão das atribuições do cargo e que devia permanecer em segredo. Saulo exerceu o mandato eletivo até 31 de dezembro de 2012 e não foi reeleito, retornando suas atividades de empresário do ramo de posto revendedor de combustível. Em maio de 2015, o Ministério Público ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de Saulo, em razão do fato acima narrado. Em sua defesa preliminar, o agora ex-Prefeito alegou prescrição da pretensão estatal e inocorrência de ato de improbidade administrativa porque não houve dano ao erário. De acordo com a Lei 8.429/92, os argumentos utilizados na defesa:

     


     

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    prancheta
    Q41797

    Direito Administrativo   »  Poderes da Administração

    Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Médio   Prova: Analista Judiciário -Escrivão Judicial

     

    Em tema de poderes administrativos, são hipóteses de regular emprego do poder de polícia quando o agente público competente determina, observadas as formalidades legais, com a finalidade de coagir o infrator a cumprir a lei, a:

     


     

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  • Prefeitura de Flores Da Cunha

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    prancheta
    Q37434

    Direito Administrativo   »  Licitações e Lei 8.666 de 1993

    Ano: 2015 Banca: UNA   Órgão: Prefeitura de Flores Da Cunha   Nível Médio   Prova: Almoxarife

     

    Responda a questão, a qual foi elaborada conforme a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. 
    Marque a correta:

     


     

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