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958 Questões de Nível Médio de Direito Administrativo


Direito Administrativo - 132 ª Página

 

  • Informática de Municípios Associados (IMA)

    •  

    prancheta
    Q2051

    Direito Administrativo   » Conceito, Competência legislativa, sujeitos e finalidades das licitações, Lei 8.666/93

    Ano: 2015 Banca: SHDias Consultoria   Órgão: Informática de Municípios Associados (IMA)   Nível Médio  

     

    Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até:

     


     

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    prancheta
    Q2050

    Direito Administrativo   » Conceito, Competência legislativa, sujeitos e finalidades das licitações

    Ano: 2015 Banca: SHDias Consultoria   Órgão: Informática de Municípios Associados (IMA)   Nível Médio  

     

    Órgão ou entidade da administração pública que participa dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e integra a ata de registro de preços. Trata-se de:

     


     

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  • Ministério Público da União (MPU)

    •  

    prancheta
    Q598

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público da União (MPU)   Nível Médio  

     

    O instrumento adequado para a criação de autarquia é o decreto, pois o ato é de natureza administrativa e de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.

     


     

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    prancheta
    Q597

    Direito Administrativo   » Administração Pública

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público da União (MPU)   Nível Médio  

     

    As autarquias responderão objetivamente pelos danos provocados por seus agentes a terceiros, ainda que se comprove que esses agentes tenham agido com prudência, perícia e cuidados exigidos.

     


     

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    prancheta
    Q596

    Direito Administrativo   » Administração Pública

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público da União (MPU)   Nível Médio  

     

    Autarquia é entidade dotada de personalidade jurídica própria, com autonomia administrativa e financeira, não sendo possível
    que a lei institua mecanismos de controle da entidade pelo ente federativo que a criou.

     


     

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