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958 Questões de Nível Médio de Direito Administrativo


Direito Administrativo - 139 ª Página

 

  • Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM)

    •  

    prancheta
    Q32328

    Direito Administrativo   »  Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

    Ano: 2014  Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    “O Direito Administrativo experimentou grande evolução, em decorrência da própria previsão constitucional de extensão da atividade do Estado nos âmbitos social e econômico, a partir da”:

     


     

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    prancheta
    Q32327

    Direito Administrativo   »  Cargo, emprego, função

    Ano: 2014  Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    De acordo com a Lei Federal n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa INCORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q32326

    Direito Administrativo   » Disposições gerais, Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2014  Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Com relação à Lei Federal n° 8.429/1998 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa CORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q32325

    Direito Administrativo   »  Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências

    Ano: 2014  Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    De acordo com as disposições da Lei Federal n° 9.784 de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas, abaixo:

    I. Os seus preceitos também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de suas funções típicas.
    II. Considera-se órgão a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.
    III. Considera-se entidade a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
    IV. O ato de delegação e sua revogação independem de publicação no meio oficial.
    Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:

     


     

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    prancheta
    Q32324

    Direito Administrativo   » Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, Responsabilidade civil do estado

    Ano: 2014  Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE AM)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA:

     


     

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