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958 Questões de Nível Médio de Direito Administrativo


Direito Administrativo - 169 ª Página

 

  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)

    •  

    prancheta
    Q40697

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2012 Banca: EXATUS   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)   Nível Médio   Prova: Técnico em Enfermagem

     

    Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficara sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos (EC nº 19-1998), durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação, para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
    I - assiduidade.
    II - disciplina.
    III - capacidade de iniciativa.
    IV - produtividade.
    V- responsabilidade.
    De acordo com o artigo 20, da Lei nº. 8.112/1990 é correto:

     


     

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  • Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

    •  

    prancheta
    Q31385

    Direito Administrativo   » Estabilidade e vitaliciedade, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2012 Banca: PaqTcPB   Órgão: Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, são estáveis após:

     


     

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    prancheta
    Q31384

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2012 Banca: PaqTcPB   Órgão: Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal feita pela própria administração ou pelo Poder Judiciário, chama-se:

     


     

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    prancheta
    Q31383

    Direito Administrativo   » Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto, Atos administrativos

    Ano: 2012 Banca: PaqTcPB   Órgão: Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    São requisitos necessários a existência do ato administrativo:

     


     

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  • Polícia Militar do Estado de Alagoas (PM AL)

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    prancheta
    Q19993

    Direito Administrativo   » Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade, Atos administrativos

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado de Alagoas (PM AL)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Um oficial da PMAL, no exercício de suas funções, percebeu que um cidadão que se encontrava sozinho à noite em um ponto de ônibus condizia com a descrição de uma pessoa que havia praticado um furto em região próxima, há cerca de uma hora. Em seguida, o oficial abordou o mencionado cidadão e determinou que ele se identificasse.

    Nessa situação, a determinação do oficial
     

     


     

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