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958 Questões de Nível Médio de Direito Administrativo


Direito Administrativo - 180 ª Página

 

  • Prefeitura de Mesquita (Guarda Municipal)

    •  

    prancheta
    Q4609

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2012 Banca: BIO RIO   Órgão: Prefeitura de Mesquita (Guarda Municipal)   Nível Médio  

     

    “Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.”
    (CF, art 40)
    Para que os servidores do sexo feminino abrangidos pelo regime de previdência de que trata o referido artigo se aposentem, voluntariamente, com proventos integrais, têm de ter cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e ter ainda a seguinte idade mínima e o seguinte tempo de contribuição mínimo:

     


     

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    prancheta
    Q4608

    Direito Administrativo   »

    Ano: 2012 Banca: BIO RIO   Órgão: Prefeitura de Mesquita (Guarda Municipal)   Nível Médio  

     

    “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, _______ e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.”
    A lacuna é preenchida por:

     


     

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    prancheta
    Q4607

    Direito Administrativo   » Improbidade administrativa - Lei 8.429/92, Disposições gerais, Atos de Improbidade Administrativa

    Ano: 2012 Banca: BIO RIO   Órgão: Prefeitura de Mesquita (Guarda Municipal)   Nível Médio  

     

    Sem prejuízo da ação penal cabível, e na forma e gradação previstas em lei, os atos de improbidade administrativa importarão em, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q4606

    Direito Administrativo   » Regime Jurídico Administrativo - Princípios

    Ano: 2012 Banca: BIO RIO   Órgão: Prefeitura de Mesquita (Guarda Municipal)   Nível Médio  

     

    Avalie se administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer, dentre outros, aos seguintes princípios:
    I- Legalidade.
    II- Pessoalidade.
    III- Mobilidade.
    IV- Privatividade.
    V- Eficiência.
    Estão corretos:

     


     

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    prancheta
    Q4592

    Direito Administrativo   » Concurso Público, Validade

    Ano: 2012 Banca: BIO RIO   Órgão: Prefeitura de Mesquita (Guarda Municipal)   Nível Médio  

     

    O prazo de validade do concurso público será de _____, prorrogável _____, por igual período. As lacunas são corretamente preenchidas por:

     


     

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