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958 Questões de Nível Médio de Direito Administrativo


Direito Administrativo - 186 ª Página

 

  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

    •  

    prancheta
    Q14058

    Direito Administrativo   »  Poderes da Administração

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde

     

    No que concerne aos princípios, aos poderes e à organização da administração pública, julgue o item seguinte.
    Considere que o órgão responsável pela fiscalização sanitária de determinado município, ao inspecionar determinado restaurante, tenha constatado que o estabelecimento não atendia aos requisitos mínimos de higiene e segurança para o público. Considere, ainda, que o agente público responsável pela fiscalização tenha aplicado multa e interditado o estabelecimento até que as irregularidades fossem sanadas. Nessa situação, a administração pública exerceu seu poder de polícia.
     

     


     

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    prancheta
    Q14057

    Direito Administrativo   » Administração Direta, Organização da administração pública

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde

     

    No que concerne aos princípios, aos poderes e à organização da administração pública, julgue o item seguinte.
    As secretarias de segurança pública estaduais são consideradas pessoas jurídicas de natureza pública, dotadas de personalidade jurídica própria e com atribuições para atuar em prol do interesse público.
     

     


     

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    prancheta
    Q10028

    Direito Administrativo   » Conceito e classificação dos atos administrativos , Atos administrativos

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Oficial da Polícia Militar - Administração

     

    João, valendo-se do cargo de chefia que ocupava em determinado órgão público, exonerou Ricardo do cargo em comissão que ocupava. No ato de exoneração, João alegou que Ricardo era desidioso e que havia faltado a 15 dias de trabalho no mês anterior à exoneração.
    Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, relativos a ato administrativo.
    Por se tratar de ato administrativo discricionário, a legalidade do ato de exoneração em apreço não pode ser apreciada pelo Poder Judiciário

     


     

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    prancheta
    Q10027

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Oficial da Polícia Militar - Administração

     

    João, valendo-se do cargo de chefia que ocupava em determinado órgão público, exonerou Ricardo do cargo em comissão que ocupava. No ato de exoneração, João alegou que Ricardo era desidioso e que havia faltado a 15 dias de trabalho no mês anterior à exoneração.
    Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, relativos a ato administrativo.
    De acordo com a teoria dos motivos determinantes, mesmo que o ato de exoneração de cargo em comissão seja discricionário, nessa situação, a validade do ato vincula-se à existência dos motivos alegados para a exoneração de Ricardo. Assim, se os motivos alegados forem falsos, o ato será considerado nulo.

     


     

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    prancheta
    Q10026

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Oficial da Polícia Militar - Administração

     

    Julgue o item a seguir, que tratam de licitações e contratos.
    Com o advento da CF, as contratações por meio da modalidade convite passaram a ser consideradas inconstitucionais.

     


     

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