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958 Questões de Nível Médio de Direito Administrativo


Direito Administrativo - 40 ª Página

 

  • Conselho Federal de Medicina (CFM)

    •  

    prancheta
    Q40429

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: IADES   Órgão: Conselho Federal de Medicina (CFM)   Nível Médio   Prova: Assistente Operacional

     

    De acordo com o Título III, Capítulo III, da Resolução CFM n° 1.998/2012, a Diretoria do CFM é composta por: presidente; 1° , 2° e 3° vice-presidentes; secretário-geral; 1° e 2° secretários; 1° e 2° tesoureiros; corregedor e vice-corregedor.
    Com relação a esse tema, é correto afirmar que é competência do conselheiro corregedor

     


     

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    prancheta
    Q40428

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública

    Ano: 2018 Banca: IADES   Órgão: Conselho Federal de Medicina (CFM)   Nível Médio   Prova: Assistente Operacional

     

    O Regimento Interno do Conselho Federal de Medicina é regido pela Resolução CFM n° 1.998/2012. Com base nessa resolução, é correto afirmar que o Conselho Federal de Medicina

     


     

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  • Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

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    prancheta
    Q39888

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Médio   Prova: Agente de Inteligência

     

    No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinte.
    Uma diferença entre a revogação e a anulação de um ato administrativo é a de que a revogação é medida privativa da administração, enquanto a anulação pode ser determinada pela administração ou pelo Poder Judiciário, não sendo, nesse caso, necessária a provocação do interessado.

     


     

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    prancheta
    Q39887

    Direito Administrativo   »  Definições gerais, direitos e deveres dos administrados

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Médio   Prova: Agente de Inteligência

     

    No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinte.
    O processo administrativo será regido por normas básicas que visem ao cumprimento dos fins da administração e obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, da moralidade, da ampla defesa e do contraditório, excluindo-se desse rol o princípio da razoabilidade, por se tratar, no caso, de ato discricionário do agente público.

     


     

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    prancheta
    Q39886

    Direito Administrativo   »  Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Médio   Prova: Agente de Inteligência

     

    No que tange aos atos administrativos, julgue o item seguinte.
    Situação hipotética: Após decisão administrativa que lhe foi desfavorável, publicada no dia 1.º/2/2017, João decidiu interpor recurso administrativo. Tendo tomado ciência do ato negativo, após busca exaustiva, João verificou que não havia disposição legal específica para a apresentação do recurso e protocolou-o no dia 2/3/2017, com o intuito de esclarecer os pontos controversos da decisão. Assertiva: Nessa situação, o lapso temporal descrito caracteriza o recurso como tempestivo, razão por que ele deverá ser conhecido. 

     


     

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