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958 Questões de Nível Médio de Direito Administrativo


Direito Administrativo - 82 ª Página

 

  • Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco (TRE PE)

    •  

    prancheta
    Q33716

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco (TRE PE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário

     

    Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q33715

    Direito Administrativo   »  Cargo, emprego, função

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco (TRE PE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário

     

    Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos da União, assinale a opção correta nos termos da Lei n.º 8.112/1990.

     


     

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  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IF NMG)

    •  

    prancheta
    Q31150

    Direito Administrativo   » Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades, Licitações e Lei 8.666 de 1993.

    Ano: 2016 Banca: FUNDEP   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IF NMG)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    Analise estas afirmativas sobre o sistema de registro de preços, consoante dispositivos do Decreto Nº 7.892, de 23/01/2013, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
    ( ) A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei Nº 8.666/1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei Nº 10.520/2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
    ( ) É permitido efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, conforme previsto na Lei Nº 8.666/1993.
    ( ) O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações.
    ( ) Quando o edital previr o fornecimento de bens ou prestação de serviços em locais diferentes, é vedada a aceitação de proposta com preços diferenciados por região.
    Assinale a sequência CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q31149

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Pregão - Lei 10.520/2002

    Ano: 2016 Banca: FUNDEP   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IF NMG)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    Especificamente sobre a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q31148

    Direito Administrativo   »  Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências

    Ano: 2016 Banca: FUNDEP   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IF NMG)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    Analise a seguinte afirmativa, baseada nos dispositivos sobre competência contidos na Lei Nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal:
    “Não podem ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo, a decisão de recursos administrativos e as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.” 
    Com base nessa análise, pode-se concluir que a afirmativa está:

     


     

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