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958 Questões de Nível Médio de Direito Administrativo


Direito Administrativo - 91 ª Página

 

  • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20)

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    prancheta
    Q11978

    Direito Administrativo   » Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto, Atos administrativos

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

     

    Mateus, servidor público federal, removeu o servidor Pedro para localidade extremamente distante e de difícil acesso, no intuito de castigá-lo. Ocorre que Pedro merecia penalidade administrativa por ter cometido infração funcional mas não remoção. No caso narrado, a remoção, por não ser ato de categoria punitiva, apresenta vício de 

     


     

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    prancheta
    Q11977

    Direito Administrativo   » Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, Dispensa de licitação, Inexigibilidade de licitação

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

     

    O Estado de Sergipe está realizando licitação para a compra de hortifrutigranjeiros e pães em grande quantidade. No tempo necessário para a realização do procedimento licitatório correspondente, o Estado decidiu comprar tais produtos, com base no preço do dia. Nesse caso e nos termos da Lei no 8.666/1993, a licitação é 

     


     

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    prancheta
    Q11976

    Direito Administrativo   »  Processo Administrativo - Lei 9.784/99

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

     

    Tarcísio é parte interessada em processo administrativo de âmbito federal e, ao ser intimado para ingressar nos autos, procurou Eliseu, advogado renomado na cidade, para representá-lo. Eliseu recusou a solicitação de Tarcísio por estar assoberbado de trabalho, além de justificar sua recusa na absoluta desnecessidade de Tarcísio ingressar nos autos através de advogado. Nos termos da Lei no 9.784/1999, a postura de Eliseu está 

     


     

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    prancheta
    Q11975

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

     

    Joaquim é Técnico de Enfermagem no Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região. Há um ano, Joaquim está afastado de seu cargo por motivo de licença para tratar de assuntos particulares. Nos termos da Lei no 8.112/1990, a mencionada licença poderá ser 

     


     

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    prancheta
    Q11974

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

     

     A Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992) insere, em determinada modalidade de ato ímprobo, a conduta de ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento. A propósito da modalidade de ato ímprobo em questão e para que reste configurado o mencionado ato de improbidade, faz-se necessário, dentre outros requisitos: 

     


     

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