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136 Questões de Nível Médio de Legislação Municipal


Legislação Municipal - 10 ª Página

 

  • Prefeitura de Lages

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    prancheta
    Q61927

    Legislação Municipal   » Lei Complementar nº 293, de 6 de setembro de 2007, Legislação do Município de Lages (Santa Catarina)

    Ano: 2016 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Lages   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    De acordo com a Lei Complementar n° 293, de 6 de setembro de 2007, Reversão é:

     


     

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    prancheta
    Q61926

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Lages, Legislação do Município de Lages (Santa Catarina)

    Ano: 2016 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Lages   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lages, ao Município é vedado:

     


     

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    prancheta
    Q61925

    Legislação Municipal   » Lei Orgânica do Município de Lages, Legislação do Município de Lages (Santa Catarina)

    Ano: 2016 Banca: FEPESE   Órgão: Prefeitura de Lages   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lages, o plano diretor será revisto, pelo menos, uma vez a cada:

     


     

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  • Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV)

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    prancheta
    Q60075

    Legislação Municipal   » Legislação da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas, Legislação do Município de Sapucaia do Sul (Rio Grande do Sul)

    Ano: 2016 Banca: LASALLE   Órgão: Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A Fundação Hospitalar Getúlio Vargas encaminhará à Secretaria Municipal da Saúde relatório de gestão, com pareceres do Conselho Curador o do Conselho Fiscal, de acordo com o contrato do gestão:

     


     

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  • Prefeitura de Niterói

    •  

    prancheta
    Q39188

    Legislação Municipal   »

    Ano: 2016 Banca: UFF   Órgão: Prefeitura de Niterói   Nível Médio   Prova: Técnico em Informática

     

    André, servidor público da Secretaria de Educação, não se conforma por ter sido preterido em promoção por Márcia, que acabou por se tornar sua chefe. Um dia, ao ser repreendido verbalmente pela mesma, dentro da repartição, começa a ofendê-la, aduzindo que não aceita ser mandado por mulher, e insinuando que Márcia teria se valido de meios escusos para garantir sua promoção. Márcia o adverte, argumentando que esse comportamento é passível de penalidade. André, então, destemperado, lhe desfere violento tapa no rosto, fazendo-a cair. André somente para com a agressão após ser contido por outros colegas de trabalho, e continua ofendendo Márcia verbalmente, com inúmeras ofensas de baixo calão. Considerando o comportamento de André, este deve ser punido, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, com a pena de:

     


     

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