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136 Questões de Nível Médio de Legislação Municipal


Legislação Municipal - 14 ª Página

 

  • Prefeitura de Niterói

    •  

    prancheta
    Q39172

    Legislação Municipal   »

    Ano: 2016 Banca: UFF   Órgão: Prefeitura de Niterói   Nível Médio   Prova: Técnico em Informática

     

    Acerca das disposições sobre educação, presentes na Lei Orgânica do Município de Niterói, é INCORRETO afirmar que: 

     


     

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    prancheta
    Q39171

    Legislação Municipal   »

    Ano: 2016 Banca: UFF   Órgão: Prefeitura de Niterói   Nível Médio   Prova: Técnico em Informática

     

    O Município de Niterói pretende celebrar convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a União, para gestão de escolas profissionalizantes no Município, em especial nas áreas de turismo, eletrotécnica e mecânica naval, com cessão de profissionais do magistério do Estado e da União, para assumirem as escolas, sendo que os profissionais seriam incorporados ao serviço público municipal. Considerando a hipótese em tela, é correto afirmar que o convênio: 

     


     

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    prancheta
    Q39170

    Legislação Municipal   »

    Ano: 2016 Banca: UFF   Órgão: Prefeitura de Niterói   Nível Médio   Prova: Técnico em Informática

     

    Acerca das disposições sobre a Administração Pública na Lei Orgânica de Niterói, analise as seguintes afirmativas.
    I É vedada a fixação de limite máximo de idade para candidatos a concurso público no Município.
    II É obrigatória a participação do Sindicato dos Funcionários Municipais nas negociações coletivas de trabalho.
    III É vedada à nomeação ou designação para qualquer cargo, emprego ou função pública de livre nomeação e exoneração na Administração Pública Municipal de Niterói, Direta e Indireta, Autárquica ou Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo, de quem seja inelegível em razão de condenação decorrente de ato ilícito, nos termos da Legislação Federal, Lei Complementar nº 135/2010.
    Das afirmativas acima:

     


     

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    prancheta
    Q39169

    Legislação Municipal   »

    Ano: 2016 Banca: UFF   Órgão: Prefeitura de Niterói   Nível Médio   Prova: Técnico em Informática

     

    Acerca das atribuições e proibições do Município de Niterói, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, é correto afirmar que: 

     


     

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  • Prefeitura de Itapema

    •  

    prancheta
    Q10953

    Legislação Municipal   »

    Ano: 2016 Banca: MS   Órgão: Prefeitura de Itapema   Nível Médio   Prova: Técnico Contábil

     

    À luz do art. 2º da Lei nº 2103/2003, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens iniciados por parênteses e assinale a alternativa correta.
    O Plano de Cargos e Vencimentos será fundamentado na qualificação profissional e no desempenho, visando a melhoria da qualidade do serviço, valorização e desenvolvimento da política de recursos humanos, mediante, dentre outros, os seguintes procedimentos gerenciais:
    ( ) compatibilizar as atribuições dos cargos com a estrutura organizacional;
    ( ) hierarquizar os cargos conforme o grau de responsabilidade e complexidade das atividades desenvolvidas;
    ( ) estabelecer as nomeações;
    ( ) estimular o aperfeiçoamento profissional, mediante a perspectiva de ascensão funcional e profissional;
    ( ) estabelecer uma tabela de vencimentos que represente a valoração do cargo pelo seu grau de complexidade, pela escolaridade do ocupante, bem como pela necessidade de formação técnica e qualificação profissional. 
     

     


     

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