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136 Questões de Nível Médio de Legislação Municipal


Legislação Municipal - 15 ª Página

 

  • Prefeitura de Itapema

    •  

    prancheta
    Q10952

    Legislação Municipal   »

    Ano: 2016 Banca: MS   Órgão: Prefeitura de Itapema   Nível Médio   Prova: Técnico Contábil

     

    Para efeitos da Progressão por Capacitação ou Aperfeiçoamento de que trata o art. 21 da Lei nº 2104/2003, a carga horária mínima dos cursos a serem computados deverá ser igual ou superior a 

     


     

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  • Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM RJ)

    •  

    prancheta
    Q9192

    Legislação Municipal   »

    Ano: 2016 Banca: IBFC   Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM RJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Controle Externo

     

    No que diz respeito às atribuições do Prefeito, a Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro determina diversas competências privativas do Chefe do Poder Executivo. Assinale abaixo a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas atribuições. 

     


     

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    prancheta
    Q9184

    Legislação Municipal   » Lei nº 133/79 e Decreto n. 2.477/80 - Atos da Administração Direta e Autárquica do Município do Rio de Janeiro, Legislação do Município do Rio de Janeiro

    Ano: 2016 Banca: IBFC   Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM RJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Controle Externo

     

    A Lei municipal nº 133, de 1979, dispõe sobre a forma dos atos da administração direta e indireta do Município do Rio de Janeiro. Entre outros apontamentos, prevê expressamente que os atos normativos que menciona conterão, na parte preliminar:

    I. a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.

    II. a espécie do ato, sigla do órgão expedidor (quando não se tratar de decreto), numeração, em ordem crescente e ininterrupta, sem renovação anual, e a respectiva data; a ementa cuja redação conterá explícita e resumidamente o assunto versado no ato, além de citar dispositivos alterados ou revogados, quando for o caso; o preâmbulo, contendo referência aos dispositivos constitucionais, legais ou regulamentares que alicerçam a expedição do ato, bem como ao processo ou outro documento que lhe deu origem; e a justificativa da medida adotada, quando julgada necessária.

    A partir dessa análise, pode-se concluir que:

     


     

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    prancheta
    Q9177

    Legislação Municipal   » Legislação do Município do Rio de Janeiro

    Ano: 2016 Banca: IBFC   Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM RJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Controle Externo

     

    Assinale a alternativa correta. Considerando as regras do Estatuto dos servidores públicos do Município do do Rio de Janeiro, ao servidor público estável se concederá:

     


     

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  • Prefeitura de Cuiabá

    •  

    prancheta
    Q64908

    Legislação Municipal   » Legislação Municipal de Cuiabá (MT)

    Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Cuiabá   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Um membro titular do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá realiza as atividades relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

     


     

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