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136 Questões de Nível Médio de Legislação Municipal


Legislação Municipal - 20 ª Página

 

  • Prefeitura de Osasco

    •  

    prancheta
    Q63643

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Osasco (São Paulo)

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Osasco   Nível Médio   Prova: Fiscal Tributário

     

    Compete privativamente ao Município de Osasco, segundo sua Lei Orgânica:

     


     

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    prancheta
    Q63642

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Osasco (São Paulo)

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Osasco   Nível Médio   Prova: Fiscal Tributário

     

    Em matéria tributária, a Lei Orgânica de Osasco estabelece que:

     


     

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    prancheta
    Q63641

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Osasco (São Paulo)

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Osasco   Nível Médio   Prova: Fiscal Tributário

     

    A Lei Orgânica do Município de Osasco assegura que a participação popular será garantida mediante:

     


     

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    prancheta
    Q59916

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Osasco (São Paulo)

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Osasco   Nível Médio   Prova: Guarda Civil Municipal

     

    São recompensas da Guarda Civil Municipal de Osasco estabelecidas pela Lei Complementar Municipal nº 129/05:

     


     

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    prancheta
    Q59915

    Legislação Municipal   » Legislação do Município de Osasco (São Paulo)

    Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Prefeitura de Osasco   Nível Médio   Prova: Guarda Civil Municipal

     

    Questão Anulada
    De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 137/05, que dispõe sobre a organização do quadro da Guarda Civil de Osasco:

     


     

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