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746 Questões de Nível Médio de Direito Constitucional


Direito Constitucional - 100 ª Página

 

  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IF NMG)

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    prancheta
    Q31156

    Direito Constitucional   » Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), Poder Legislativo

    Ano: 2014 Banca: FUNDEP   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IF NMG)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constitui um instrumento de investigação do Poder Legislativo.
    Sobre a CPI, assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q31155

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

    Ano: 2014 Banca: FUNDEP   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IF NMG)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    Considere as seguintes modalidades de penas
    1. Banimento.
    2. Multa.
    3. Trabalhos forçados.
    4. Prisão perpétua.
    Segundo o que dispõe a Constituição da República, são vedadas no Brasil as penas do(s) item(ns):

     


     

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    prancheta
    Q31154

    Direito Constitucional   » Congresso Nacional, Poder Legislativo

    Ano: 2014 Banca: FUNDEP   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IF NMG)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    Sobre a organização do Congresso Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano)

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    prancheta
    Q28648

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2014 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    Acerca da investidura no serviço público, a Constituição de 1988 dispõe que

     


     

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    prancheta
    Q28647

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2014 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    Marcos, titular de cargo de provimento efetivo do serviço público federal, foi eleito vereador no mesmo município no qual exerce suas funções públicas. Na semana antecedente ao início das atividades parlamentares, foi notificado por sua repartição originária que deveria ser necessariamente afastado do cargo efetivo tão logo iniciasse o exercício do mandato eletivo, pela impossibilidade de acumulação de cargos públicos.
    À luz da Constituição da República de 1988, essa orientação é

     


     

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