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746 Questões de Nível Médio de Direito Constitucional


Direito Constitucional - 113 ª Página

 

  • Tribunal de Justiça do Amazonas

    •  

    prancheta
    Q58925

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Estados, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas   Nível Médio   Prova: Assistente Técnico Judiciário

     

    Quanto à organização político-administrativa do Brasil, com base na Constituição Federal/88, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q58924

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas   Nível Médio   Prova: Assistente Técnico Judiciário

     

    A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece as condições para que um cidadão possa se candidatar em uma eleição, sendo certo que a não observância de quaisquer delas é causa de impedimento para a candidatura.
    Um dos requisitos dispostos é a idade mínima para o exercício de determinados cargos políticos.
    A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q58923

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas   Nível Médio   Prova: Assistente Técnico Judiciário

     

    Com relação aos direitos dos trabalhadores, segundo o Art. 7° da Constituição Federal/88, analise as afirmativas a seguir.
    I. Garantia de salário-mínimo, fixado em lei, definido por regiões geoeconômicas, capaz de atender suas necessidades vitais básicas.
    II. Garantia de remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
    III. Garantia de salários e de critérios de admissão iguais, sendo vedada a discriminação por sexo, cor ou estado civil.
    Assinale:

     


     

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    prancheta
    Q58922

    Direito Constitucional   » Mandado de Segurança, Mandado de Segurança Coletivo, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas   Nível Médio   Prova: Assistente Técnico Judiciário

     

    Fulano de Tal, cidadão brasileiro, integrante de uma Associação de Moradores de Bairro, tomou conhecimento de que o Prefeito de sua cidade fraudou documentos e, dessa forma, permitiu a construção de edifícios comerciais em um parque estadual.
    Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

     


     

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  • Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)

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    prancheta
    Q41373

    Direito Constitucional   »  Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.
    O presidente da República, durante a vigência de seu mandato, poderá ser responsabilizado por infrações penais comuns, por crimes de responsabilidade e até mesmo por atos estranhos ao exercício de suas funções.

     


     

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