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746 Questões de Nível Médio de Direito Constitucional


Direito Constitucional - 13 ª Página

 

  • Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)

    •  

    prancheta
    Q56750

    Direito Constitucional   » Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Poder Legislativo

    Ano: 2018 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir. 
    A prerrogativa de foro garantida aos parlamentares não alcança delitos eleitorais processados e julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

     


     

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    prancheta
    Q56749

    Direito Constitucional   » Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Poder Legislativo

    Ano: 2018 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir. 
    Para que possa obter prosseguimento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia oferecida contra parlamentar exige, previamente a seu recebimento pelo ministro-relator, autorização da Casa legislativa a que pertença o congressista.

     


     

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    prancheta
    Q56748

    Direito Constitucional   » Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Poder Legislativo

    Ano: 2018 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir. 
    A imunidade formal garantida aos congressistas não alcança a prisão civil do parlamentar que seja devedor inescusável de prestação alimentícia.

     


     

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    prancheta
    Q56747

    Direito Constitucional   » Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares, Poder Legislativo

    Ano: 2018 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir. 
    A imunidade material garantida ao parlamentar afasta a responsabilidade cível e criminal por palavras, opiniões e votos, desde que expressos no espaço da Casa Legislativa por ele integrada.

     


     

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    prancheta
    Q56746

    Direito Constitucional   »  Família, Criança, Adolescente e Idoso

    Ano: 2018 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM DF)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Julgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).

    A vedação à prática discriminatória que leve em consideração a situação familiar obsta que o Estado, institucionalmente, adote políticas públicas de aconselhamento relacionadas a controle de natalidade e planejamento familiar. 

     


     

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