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746 Questões de Nível Médio de Direito Constitucional


Direito Constitucional - 130 ª Página

 

  • Polícia Militar do Estado de Alagoas (PM AL)

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    prancheta
    Q19082

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado de Alagoas (PM AL)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    É privativo de brasileiro nato, segundo a CF, o cargo de

     


     

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    prancheta
    Q19081

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado de Alagoas (PM AL)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Considere que um cidadão alemão de vinte e um anos de idade, em viagem de turismo ao Brasil, tenha sido preso em flagrante delito, pelo crime de furto, por policial militar. Nessa situação,

     


     

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    prancheta
    Q19080

    Direito Constitucional   » Estado de Defesa, Estado de Sítio, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado de Alagoas (PM AL)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Em caso de tentativa de golpe militar, em que tropas das forças armadas atuem simultaneamente na maioria dos estados da Federação com o objetivo de depor o governo federal e os governos estaduais, é cabível, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a decretação de estado

     


     

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  • Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE)

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    prancheta
    Q13325

    Direito Constitucional   » Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União, Poder Legislativo

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE)   Nível Médio   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Considerando que Anastácio, Santiago, Eric, Roberto e Pompeu ocupam respectivamente os cargos de Senador, Advogado, Defensor Público, Juiz de Tribunal Regional Federal e Prefeito Municipal, é certo que Péricles na qualidade de auditor do Tribunal de Contas da União, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as do cargo de

     


     

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    prancheta
    Q13324

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE)   Nível Médio   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Será objeto de deliberação em cada Casa do Congresso Nacional a proposta de Emenda à Constituição formulada por César, Presidente da República, tendente a abolir

     


     

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