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746 Questões de Nível Médio de Direito Constitucional


Direito Constitucional - 136 ª Página

 

  • Prefeitura de Mesquita (Guarda Municipal)

    •  

    prancheta
    Q4597

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2012 Banca: BIO RIO   Órgão: Prefeitura de Mesquita (Guarda Municipal)   Nível Médio  

     

    “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante ________, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.”
    (Constituição Federal, Art. 18)

    A lacuna é corretamente preenchida por:

     


     

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    prancheta
    Q4596

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2012 Banca: BIO RIO   Órgão: Prefeitura de Mesquita (Guarda Municipal)   Nível Médio  

     

    Os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil NÃO incluem:

     


     

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    prancheta
    Q4595

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2012 Banca: BIO RIO   Órgão: Prefeitura de Mesquita (Guarda Municipal)   Nível Médio  

     

    Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são os seguintes, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q4594

    Direito Constitucional   » Fundamentos da República

    Ano: 2012 Banca: BIO RIO   Órgão: Prefeitura de Mesquita (Guarda Municipal)   Nível Médio  

     

    Avalie se a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, tem como fundamentos:
    I- a soberania;
    II- a cidadania;
    III- a dignidade da pessoa humana;
    IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
    V- o pluralismo político.
    Estão corretos os fundamentos:

     


     

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    prancheta
    Q4593

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2012 Banca: BIO RIO   Órgão: Prefeitura de Mesquita (Guarda Municipal)   Nível Médio  

     

    Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por _______ de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. A lacuna fica corretamente preenchida por

     


     

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