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746 Questões de Nível Médio de Direito Constitucional


Direito Constitucional - 145 ª Página

 

  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

    •  

    prancheta
    Q9781

    Direito Constitucional   » Organização do Estado – Municípios, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

     
    No tocante à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.


    A autonomia política dos municípios será violada caso a constituição de determinado estado-membro venha a disciplinar a vocação sucessória dos cargos de prefeito e de vice-prefeito, na hipótese de dupla vacância.

     


     

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    prancheta
    Q9780

    Direito Constitucional   » Direito à Privacidade, Direitos Individuais

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

     
    No tocante à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.


    Não será ofendido o direito à inviolabilidade de domicílio caso o agente estatal adentre em casa alheia, durante o dia ou no período noturno, independentemente de autorização do morador, em caso de flagrante delito ou em decorrência do cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão devidamente especificado e expedido por autoridade competente.

     


     

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  • Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES PE)

    •  

    prancheta
    Q3431

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Teoria dos Direitos Fundamentais, Direitos Individuais

    Ano: 2010 Banca: UPENET   Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES PE)   Nível Médio  

     

    Assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q46770

    Direito Constitucional   » Direito à Privacidade, Direitos Individuais

    Ano: 2009 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    no  Questão Anulada

    Acerca do Princípio da Inviolabilidade Domiciliar, é CORRETO afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q2717

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direito e Garantias Fundamentais

    Ano: 2009 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    O princípio constitucional em decorrência do qual NÃO se admite a pena de morte no Brasil é o princípio da(o)

     


     

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