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Direito Constitucional - 24 ª Página

 

  • Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese)
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    prancheta
    Q41134
    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese)   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo - Administração

     

    A Constituição Federal atribui ao Presidente da República competência privativa para

     


     

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    prancheta
    Q41133
    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese)   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo - Administração

     

    À luz da Teoria Geral da Constituição,

     


     

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    prancheta
    Q41132

    Direito Constitucional   » Supremo Tribunal Federal, Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese)   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo - Administração

     

    Além de ser o guardião da Constituição da República, cabe ao Supremo Tribunal Federal

     


     

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    prancheta
    Q41131

    Direito Constitucional   » Objetivos Fundamentais da República, Princípios Fundamentais da República, Teoria dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese)   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo - Administração

     

    À luz da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,

     


     

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    prancheta
    Q41130

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Organização Político-Administrativa do Estado

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese)   Nível Médio   Prova: Técnico Legislativo - Administração

     

    De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

     


     

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