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746 Questões de Nível Médio de Direito Constitucional


Direito Constitucional - 29 ª Página

 

  • Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

    •  

    prancheta
    Q39891

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Médio   Prova: Agente de Inteligência

     

    Julgue o item seguinte, relativo ao direito de nacionalidade.
    Filho de brasileiros nascido no estrangeiro que opte pela nacionalidade brasileira não poderá ser extraditado, uma vez que os efeitos dessa opção são plenos e têm eficácia retroativa.

     


     

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    prancheta
    Q39890

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Médio   Prova: Agente de Inteligência

     

    Julgue o item seguinte, relativo ao direito de nacionalidade.
    Considera-se hipótese excepcional de quase nacionalidade aquela que depende tanto da manifestação da vontade do estrangeiro quanto da aquiescência do chefe do Poder Executivo.

     


     

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    prancheta
    Q39889

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Médio   Prova: Agente de Inteligência

     

    Julgue o item seguinte, relativo ao direito de nacionalidade.
    Os indivíduos que possuem multinacionalidade vinculam-se a dois requisitos de aquisição de nacionalidade primária: o direito de sangue e o direito de solo.
     

     


     

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  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)

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    prancheta
    Q38352

    Direito Constitucional   »  Direitos Individuais

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque "V" para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e "F" para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede. 
    ( ) O cargo de Ministro da Fazenda é privativo de brasileiro nato.
    ( ) O referendo é uma das formas de exercer a soberania popular.

    ( ) A idade mínima de vinte e cincos anos é uma das condições de elegibilidade para o Governador e Vice-Governador de Estado.
    ( ) A autoridade competente poderá usar de propriedade particular, no caso de perigo público, desde que seja assegurada ao proprietário indenização anterior ao uso independente da ocorrência de dano.
    ( ) A desapropriação por necessidade ou utilidade pública ocorrer mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.
    Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:  

     


     

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    prancheta
    Q38351

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2018  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Marque a alternativa CORRETA, a respeito do Poder Constituinte estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 

     


     

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