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746 Questões de Nível Médio de Direito Constitucional


Direito Constitucional - 33 ª Página

 

  • Polícia Militar da Bahia

    •  

    prancheta
    Q62656

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Militar da Bahia   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Assinale a alternativa correta sobre a condição de uma criança nascida no Brasil, enquanto seus pais estejam visitando o país como turistas, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

     


     

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    prancheta
    Q62655

    Direito Constitucional   » Remédios e Garantias Constitucionais, Habeas Corpus, Habeas Data

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Militar da Bahia   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Assinale a alternativa correta sobre os remédios constitucionais nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

     


     

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    prancheta
    Q62654

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Militar da Bahia   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. O poder capaz de criar uma nova realidade a partir da elaboração de uma Constituição Federal é chamado___________________________.

     


     

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  • Tribunal Superior do Trabalho

    •  

    prancheta
    Q60016

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Superior do Trabalho   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Alegando dificuldades decorrentes da situação econômica enfrentada pelo país, empresa de determinado setor privado propõe a seus empregados que sejam revistas as condições relativas à possibilidade de compensação de horas, redução de jornada de trabalho e de salário, previstas em acordo coletivo. O sindicato da categoria, acionado pelos empregados, toma a frente das negociações, que, no entanto, restam infrutíferas, resultando na paralisação das atividades laborais, por período indeterminado.
    Nessa situação, à luz da Constituição Federal,
    I. é lícita a negociação coletiva quanto à compensação de horas e à jornada de trabalho, mas não quanto ao salário, cuja irredutibilidade é assegurada constitucionalmente.
    II. é lícito o sindicato negar-se à negociação proposta, bem como os empregados se valerem do direito de greve para defesa de seus interesses, competindo-lhes ainda decidir sobre a oportunidade de exercê-lo, sujeitando-se, no entanto, os responsáveis às penas da lei, por abusos eventualmente cometidos.
    III. em se tratando de greve em atividade essencial, definida em lei, e havendo possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
    Está correto o que consta APENAS em

     


     

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    prancheta
    Q60015

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Disposições Gerais na Administração Pública, Direitos Individuais

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Superior do Trabalho   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Servidores públicos ocupantes de cargos efetivos em órgão legislativo de determinado Estado, reunidos em praça pública para se manifestarem contra a falta de ética na política, deliberaram constituir um sindicato, bem como promover uma paralisação de suas atividades, tão logo organizados em associação sindical. Nos termos da Constituição Federal, referidos servidores públicos

     


     

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