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746 Questões de Nível Médio de Direito Constitucional


Direito Constitucional - 49 ª Página

 

  • Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)

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    prancheta
    Q30690

    Direito Constitucional   » Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União, Poder Legislativo

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário

     

    De acordo com o Art. 71, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, “o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (...)”. À luz da interpretação do referido preceito constitucional e das normas que lhe são correlatas, assinale a afirmativa correta.  

     


     

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    prancheta
    Q30689

    Direito Constitucional   » Teoria dos Direitos Fundamentais

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário

     

    “Iliel e Anel travaram intenso debate a respeito da relevância da distinção, para a República Federativa do Brasil, do conceito de nacionalidade, em especial sob o prisma da fruição de direitos e garantias individuais. Para Iliel, os direitos e garantias individuais são privativos dos brasileiros, natos ou naturalizados. Anel, por sua vez, acresceu que somente quem tem direitos políticos possui direitos e garantias individuais.” À luz do disposto na Constituição da República, é correto afirmar que  

     


     

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  • Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

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    prancheta
    Q30570

    Direito Constitucional   » Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Com a Constituição Federal de 1988, o Poder Judiciário passa a ser o guardião da Constituição, cuja finalidade repousa, basicamente, na preservação dos valores e princípios que fundamentam o novo Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal prevê, expressamente, que são órgãos que integram a organização da Justiça do Trabalho: 

     


     

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    prancheta
    Q30569

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente uma série de disposições normativas trabalhistas que, segundo a doutrina, pode ser considerada como patamar mínimo civilizatório do trabalhador. Entre outros direitos trabalhistas, a Constituição Federal de 1988 prevê, expressamente, o direito

     


     

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    prancheta
    Q30568

    Direito Constitucional   » Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    De acordo com a Constituição Federal, para os juízes que farão parte da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho, a idade 

     


     

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