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746 Questões de Nível Médio de Direito Constitucional


Direito Constitucional - 52 ª Página

 

  • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)

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    prancheta
    Q30487

    Direito Constitucional   » Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), Poder Legislativo

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)   Nível Médio   Prova: Analista - Administração

     

    No curso de investigações relativas ao suposto desvio de verbas públicas no âmbito da Administração federal, o Presidente de Comissão Parlamentar de Inquérito − CPI instaurada na Câmara dos Deputados determina que seja realizada busca e apreensão de equipamentos de informática de uso pessoal no domicílio de servidor público investigado. Nesse caso, à luz da Constituição Federal, a busca e apreensão foi determinada de maneira  

     


     

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    prancheta
    Q30486

    Direito Constitucional   » Habeas Data, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)   Nível Médio   Prova: Analista - Administração

     

    A Constituição Federal assegura a todos, gratuitamente, 

     


     

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  • Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA)

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    prancheta
    Q30382

    Direito Constitucional   » Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    No que tange às funções essenciais à justiça, nos termos da Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens.
    I A Advocacia-Geral da União representa a União apenas judicialmente, mas pode prestar atividade de consultoria ao Poder Executivo.
    II É assegurada autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal.
    III A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional representa a União na execução da dívida ativa de natureza tributária.
    IV A defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis é competência do Ministério Público.
    Estão certos apenas os itens

     


     

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    prancheta
    Q30381

    Direito Constitucional   » Conselho Nacional de Justiça, Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, o órgão a que compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além do encargo do recebimento e conhecimento de reclamações contra os serviços auxiliares do Poder Judiciário, é o(a)

     


     

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    prancheta
    Q30380

    Direito Constitucional   » Repartição de Competências Constitucionais, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Quanto à competência e à organização dos órgãos da justiça eleitoral e à legislação pertinente a esse segmento da justiça, julgue os itens a seguir.
    I Compete privativamente aos estados legislar sobre direito eleitoral.
    II Os juízes eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.
    III O presidente da República poderá, em caso de relevância e urgência, editar medida provisória sobre matéria eleitoral.
    IV O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu presidente e seu vice-presidente entre os desembargadores que o compõem.
    Estão certos apenas os itens

     


     

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