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746 Questões de Nível Médio de Direito Constitucional


Direito Constitucional - 58 ª Página

 

  • Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)

    •  

    prancheta
    Q24854

    Direito Constitucional   » Supremo Tribunal Federal, Organização do Poder Judiciário

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)   Nível Médio   Prova: Agente de Polícia Civil

     

    Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q24853

    Direito Constitucional   » Senado Federal, Poder Legislativo

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)   Nível Médio   Prova: Agente de Polícia Civil

     

    A quem compete jugar os crimes de responsabilidade cometidos pelo Advogado-Geral da União?

     


     

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    prancheta
    Q24852

    Direito Constitucional   » Processo Legislativo Ordinário, Processo Legislativo

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)   Nível Médio   Prova: Agente de Polícia Civil

     

    Sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q24851

    Direito Constitucional   » Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), Poder Legislativo

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)   Nível Médio   Prova: Agente de Polícia Civil

     

    Cento e setenta deputados federais resolvem instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar atuação da FUNAI e do INCRA na demarcação de terras indígenas. No curso da CPI, os parlamentares ouviram investigados, bem como testemunhas. Determinaram prisões preventivas, impediram a saída de investigado da comarca, obrigaram o comparecimento de testemunhas faltosas, determinaram quebras de sigilos bancário, fiscal e de interceptação telefônica, bem como determinaram realização de perícias. Considerando apenas as informações contidas no caso em referência, assinale a alternativa correta, de acordo com o tema Poder Legislativo e CPI.

     


     

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    prancheta
    Q24850

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)   Nível Médio   Prova: Agente de Polícia Civil

     

    Leia a seguir os seguintes artigos enunciados pela CRFB/88 e, a partir dos respectivos conteúdos, responda. 
    1, Artigo 5o, XXXVII: “Inexiste juízo ou tribunal de exceção”.
    2. Artigo 5o, LllI: “Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”. 
    Qual princípio a seguir melhor sintetiza o conteúdo? 
     

     


     

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