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746 Questões de Nível Médio de Direito Constitucional


Direito Constitucional - 63 ª Página

 

  • Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)

    •  

    prancheta
    Q17238

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Seria incompatível com as normas constitucionais garantidoras de direitos e garantias fundamentais
     

     


     

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    prancheta
    Q17237

    Direito Constitucional   » Direitos Sociais

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Os direitos ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal e à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, são todos assegurados, na Constituição Federal, aos 

     


     

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    prancheta
    Q17236

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Nos termos da Constituição Federal, o filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, nascido no exterior, será 

     


     

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    prancheta
    Q17235

    Direito Constitucional   »  Direitos Políticos

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Brasileiro naturalizado, com 25 anos de idade, pela segunda vez consecutiva no exercício do mandato de Vereador, filho do Governador do Estado em que possui domicílio eleitoral, poderá, à luz da Constituição Federal, candidatar-se, na esfera 

     


     

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  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)

    •  

    prancheta
    Q15453

    Direito Constitucional   » Remédios Constitucionais – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Conceder-se-á mandado de injunção sempre que

     


     

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