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746 Questões de Nível Médio de Direito Constitucional


Direito Constitucional - 81 ª Página

 

  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Soldado

    •  

    prancheta
    Q5843

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Soldado   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo:
    I. As violações a direitos fundamentais não ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, mas, igualmente, nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado.
    II. Existe hierarquia entre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Dessa forma, podemos afirmar, por exemplo e em abstrato, que o direito à informação sempre estará em patamar de superioridade com relação à proteção da vida privada.
    III. Historicamente, o direito à liberdade decorre das revoluções burguesas, buscando-se um “não fazer do Estado”.
    IV. Historicamente, os direitos sociais remetem-se à segunda dimensão ou geração dos direitos fundamentais. Busca-se um Estado tutor, provedor de condições mínimas necessárias a uma vida digna.
    Estão CORRETAS somente

     


     

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    prancheta
    Q5842

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Soldado   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo:
    I. Uma ronda policial flagra um indivíduo descarregando toda a munição de um revólver contra o seu desafeto, causando-lhe a morte imediata. Nessa situação, a Constituição Federal prevê o julgamento do criminoso mediante a instituição do júri.
    II. “X” foi acusado de ter cometido um crime no dia 01/12/2015. Ocorre que a lei que definiu o referido crime só foi publicada e entrou em vigor em 05/01/2016. Nessa situação, pode-se afirmar que a acusação contra “X” ofende alguns Princípios constitucionais, dentre eles o Princípio da Legalidade.
    III. É possível o aumento de pena para determinado réu com fundamento em lei penal mais gravosa, imposta posteriormente à data do crime.
    IV. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
    Está(ão) CORRETA(S) somente

     


     

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    prancheta
    Q5841

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Soldado   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Sobre os Remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, analise os itens a seguir:
    I. O Habeas Corpus é cabível para proteger o direito de ir e vir, ou seja, de circulação de mercadoria nacional.
    II. O Mandado de Segurança é cabível, para proteger direito não amparado por habeas corpus ou habeas data, dentre outros requisitos.
    III. O Mandado de Injunção é cabível, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
    IV. A ação popular pode ser proposta por um único cidadão.
    Está(ão) CORRETA(S)

     


     

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    prancheta
    Q5840

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Soldado   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Sobre Nacionalidade, analise as seguintes afirmativas:
    I. O Brasil adota com primazia o jus solis, admitindo, também, em certas circunstâncias, o jus sanguinis.
    II. O sistema normativo brasileiro não admite a pluralidade de nacionalidades, sem exceção.
    III. São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
    IV. Será declarada a perda da nacionalidade de brasileiro em caso de cancelamento da sua naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva a interesse nacional.
    Está(ão) CORRETA(S) somente

     


     

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    prancheta
    Q5839

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) - Soldado   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Acerca dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas:
    I. O direito à irredutibilidade do salário do trabalhador não é absoluto, podendo ocorrer a redução salarial, desde que ela seja aprovada em convenção ou acordo coletivo.
    II. A assistência aos desamparados não integra os direitos sociais previstos na CF/88.
    III. É assegurado o direito a piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.
    IV. É obrigatória a autorização estatal para a fundação de sindicato.
    Estão CORRETAS somente

     


     

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