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746 Questões de Nível Médio de Direito Constitucional


Direito Constitucional - 82 ª Página

 

  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)

    •  

    prancheta
    Q5838

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    As definições a seguir correspondem aos conceitos de alguns institutos inerentes aos Direitos Políticos. Analise-as.
    I. Direito, que tem o cidadão para eleger, ser eleito e participar da organização e da atividade do poder estatal.
    II. Exercício da democracia direta, forma de consulta ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
    III. Refere-se à aptidão do cidadão de ser votado, de ser eleito para cargos representativos da democracia.
    IV. Projeto de lei apresentado ao Poder Legislativo por uma parcela da população.
    Assinale a alternativa que apresenta as associações CORRETAS.

     


     

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    prancheta
    Q5837

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    I. Quaisquer estrangeiros podem alistar-se como eleitores no Brasil, desde que mantenham residência fixa por um ano e optem junto à justiça Eleitoral, dentro do prazo previsto em lei específica.
    II. Os conscritos, durante o período do serviço militar, não podem alistar-se como eleitores.
    III. Dentre as condições de elegibilidade para o cargo de Senador, a CF/88 exige a idade mínima de 35 anos.
    IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias, contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
    Estão CORRETAS somente

     


     

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    prancheta
    Q5836

    Direito Constitucional   » Conhecimentos de Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Assinale a alternativa que apresenta a definição de partido político em coerência com a Constituição Federal.

     


     

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  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

    •  

    prancheta
    Q5185

    Direito Constitucional   » Direito à Igualdade, Direitos Individuais

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)   Nível Médio   Prova: Técnico do Seguro Social

     

    A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
    Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas diversas.

     


     

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    prancheta
    Q5184

    Direito Constitucional   » Direito à Vida, Direitos Individuais

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)   Nível Médio   Prova: Técnico do Seguro Social

     

    A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
    O direito à vida desdobra-se na obrigação do Estado de garantir à pessoa o direito de continuar viva e de proporcionar-lhe condições de vida digna.

     


     

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