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746 Questões de Nível Médio de Direito Constitucional


Direito Constitucional - 83 ª Página

 

  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

    •  

    prancheta
    Q5183

    Direito Constitucional   » Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)   Nível Médio   Prova: Técnico do Seguro Social

     

    A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
    Basta que a pessoa nasça no território brasileiro para que seja considerada brasileiro nato, independentemente da nacionalidade dos seus pais, a não ser que algum deles, ou ambos, esteja(m) no Brasil a serviço de seu país.

     


     

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  • Prefeitura de Piratuba

    •  

    prancheta
    Q4412

    Direito Constitucional   » Direitos e Garantias Fundamentais

    Ano: 2016 Banca: APRENDER   Órgão: Prefeitura de Piratuba   Nível Médio  

     

    Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, dentre outros no seguintes termos, exceto:

     


     

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  • Confere - Conselho Federal de Representantes Comerciais RJ

    •  

    prancheta
    Q4306

    Direito Constitucional   » Deliberação Executiva, Processo Legislativo

    Ano: 2016 Banca: INSTITUTO CIDADES   Órgão: Confere - Conselho Federal de Representantes Comerciais RJ   Nível Médio  

     

    Quando o chefe do Poder Executivo Federal informa ao Senado Federal sobre a decisão de vetar, parcialmente ou não, e as razões do veto de um projeto de lei, ele deve ser feito por meio de: 

     


     

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    prancheta
    Q4301

    Direito Constitucional   » Processo Legislativo Ordinário, Processo Legislativo

    Ano: 2016 Banca: INSTITUTO CIDADES   Órgão: Confere - Conselho Federal de Representantes Comerciais RJ   Nível Médio  

     

     A sistematização das leis mais complexas deve obedecer a uma hierarquia de subdivisões. Nesse sentido, assinale a alternativa que representa o esquema básico de composição de uma lei, na sequência correta:

     


     

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    prancheta
    Q4300

    Direito Constitucional   »

    Ano: 2016 Banca: INSTITUTO CIDADES   Órgão: Confere - Conselho Federal de Representantes Comerciais RJ   Nível Médio  

     

    Depois de proferida a decisão de um processo administrativo, este ainda cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. Nesse sentido, podemos afirmar de acordo com o capítulo XV da Lei nº 9.784/1999: 

     


     

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