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746 Questões de Nível Médio de Direito Constitucional


Direito Constitucional - 87 ª Página

 

  • Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)

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    prancheta
    Q44590

    Direito Constitucional   » Direito à Privacidade, Direitos Individuais

    Ano: 2015  Órgão: Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo (DPE-SP)   Nível Médio   Prova: Oficial de Defensoria Pública

     

    Márcio, Oficial de justiça da Defensoria do Estado de São Paulo, necessita cumprir um mandado na residência de Simone. Para o efetivo cumprimento do mandado Márcio precisa entrar no interior da residência. Quando chega ao local, às 19 horas e 45 minutos, Simone não permite a sua entrada, afirmando que seus filhos estão dormindo e que, se ele desejar, retorne outro dia em horário diurno. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, considerando que não há flagrante ou situação de urgência, Márcio deverá 

     


     

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  • Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)

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    prancheta
    Q17021

    Direito Constitucional   » Direito à Liberdade, Direitos Individuais, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    A Constituição Federal arrola, dentre os direitos e garantias fundamentais, o princípio segundo o qual 

     


     

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    prancheta
    Q17020

    Direito Constitucional   » Ministério Público, Funções Essenciais à Justiça

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    noQUESTÃO ANULDA
    Entendendo que certa matéria objeto de investigação criminal não era de sua atribuição, o membro do Ministério Público Federal determinou o encaminhamento de denúncia formulada ao Ministério Público do Estado, para análise e providências.
    O Promotor de Justiça a quem a denúncia foi distribuída, a seu tempo, entendeu que, em verdade, os fatos deveriam ser apurados pelo próprio Ministério Público Federal, o que fez surgir conflito negativo de atribuições.
    A competência para dirimir citado conflito pertence ao 
     

     


     

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    prancheta
    Q17019

    Direito Constitucional   » Disposições Gerais na Administração Pública, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Abigail, professora concursada da rede pública de ensino de determinado município, resolve concorrer ao cargo de Vereadora, para o qual culmina por ser eleita.
    Em face de tal situação, à luz da disciplina constitucional da matéria, Abigail 

     


     

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    prancheta
    Q17018

    Direito Constitucional   » Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Constitui direito fundamental de natureza material penal: 

     


     

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